Política de Privacidade

ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E SUPORTE ÀS VÍTIMAS DO BULLYING – SOS BULLYING

A presente Política de Privacidade (“política”) trata os dados pessoais dos usuários e parceiros (“usuário” ou “você”) da Associação de Serviço de Orientação e Suporte às Vítimas do Bullying – SOS Bullying (“Associação SOS Bullying”) coletados por meio do site disponível por meio do link https://sosbullying.org/ bem como aos demais dados coletados pela Associação SOS Bullying por meio de redes sociais entre outros.

A presente Política tem como propósito:

• Garantir que você entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
• Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados por você no site para lhe proporcionar uma experiência única ao utilizar o respectivo sítio eletrônico;
• Explicar a você os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós e de que forma protegeremos a sua privacidade.

Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, consulte o item "Fale conosco". Por outro lado, se você não concordar com o conteúdo da presente política, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar os serviços da Associação SOS Bullying ou não, podendo, entretanto, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais (o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades dos serviços prestados).

1. Direitos e preferências do usuário

A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/2016/UE) conferem determinados direitos aos indivíduos relativos aos seus respetivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, a Associação SOS Bullying garante a você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LEI;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da Associação SOS Bullying;
• Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados;
• Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas e profiling;
• Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
• Direito ao esquecimento;
• Direito de restringir o tratamento de dados;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a Associação SOS Bullying realizou uso compartilhado de dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento nos termos da Lei.

Se lhe enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa. As mensagens de publicidade eletrônica que você recebe da Associação SOS Bullying, por exemplo, as enviadas através de e-mail, incluem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem - por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.

2. Como coletamos os dados pessoais do usuário?

Coletamos os dados pessoais do usuário das seguintes formas:

• Quando Você demonstra interesse nos Serviços prestados pela Associação SOS Bullying: quando você indica interesse nos Serviços da Associação, sejam eles a por meio do nosso site, e-mail, telefone, redes sociais, coletamos determinados dados pessoais tais como: e-mail, nome completo, data de nascimento, cargo, empresa, cidade, estado, perfis em redes sociais, caso a denúncia seja realizada por meio de alguns dos respectivos canais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook) entre outros que podem ser solicitados de modo opcional e fornecidos por você voluntariamente.
• No momento de contratação dos Serviços: para que as denúncias de bullying sejam realizadas, é necessário que você nos forneça alguns dados, entre eles: nome completo, cidade, estado, país, data de nascimento, telefone/celular, e-mail, redes sociais, caso tenha a utilização de alguma plataforma para a realização da denúncia de bullying (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook). Dentre tais dados, os dados obrigatórios são apenas: nome completo, e-mail e telefone. Os demais dados são de fornecimento facultativo ou necessários apenas para serviços acessórios.
• Para acesso às dependências da Associação SOS Bullying: caso o usuário venha a ter acesso ao escritório da Associação SOS Bullying, serão coletados para acesso ao prédio e ao local de eventuais eventos, seus dados pessoais pela recepção do prédio ou localidade, sendo tal tratamento de dados de responsabilidade exclusiva do próprio condomínio, centro empresarial ou administrador do imóvel onde a Associação SOS Bullying se localiza.
• Na contratação dos serviços da Associação SOS Bullying por uma pessoa jurídica: caso você seja pessoa jurídica e contrate nossos serviços, será necessário o fornecimento dos seguintes dados: nome, telefone, empresa, CNPJ, contato (nome, sobrenome, e-mail e telefone) do responsável pela contratação, perfil (cargo, departamento) do público-alvo. Ainda podem ser solicitados os dados de funcionários ou terceiros responsáveis pela logística ou suporte.
• Sobre a utilização do site da Associação SOS Bullying: quando você utiliza os serviços do sítio eletrônico da Associação SOS Bullying, coletamos dados pessoais sobre a sua utilização da plataforma de modo automático ou semiautomático, como descrito no Item 4 abaixo.

Utilizamos informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: criar modelos de marketing e promoção, melhorar os serviços da Associação SOS Bullying e desenvolver novos recursos e funcionalidades no site.

3. Quais dados pessoais do usuário coletamos?

Nas tabelas abaixo organizamos os grupos de dados pessoais do usuário que coletamos e utilizamos:

Grupo de Dados Pessoais: Descrição do grupo.

• Dados fornecidos quando você demonstra interesse nos Serviços da Associação SOS Bullying: Inclui o seu e-mail, nome completo, data de nascimento, cargo, empresa, cidade, estado, perfis em redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook e/ou qualquer outra rede social).
• Dados fornecidos no momento de contratação dos serviços da Associação SOS Bullying: Incluem o seu nome completo, cidade, estado, país, cargo, empresa, data de nascimento, telefone/celular, redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook e/ou qualquer outra rede social), dados financeiros (banco, agência e conta corrente).
• Dados fornecidos na contratação de Serviços da Associação SOS Bullying ou curadoria de eventos: Incluem o seu nome, telefone, empresa, CNPJ, contato (nome, sobrenome, e-mail e telefone) do responsável pela contratação, perfil (cargo, departamento) do público-alvo. Ainda podem ser solicitados os dados de funcionários ou terceiros responsáveis pela logística ou suporte.
• Dados de coleta automática ou semiautomática: Incluem, por exemplo: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no website da Associação SOS Bullying (não inclui páginas visitadas fora do nosso domínio) entre outros.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário?

Quando você interage no sítio eletrônico, redes sociais ou por qualquer outro meio, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Na tabela abaixo expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais, e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:

• Grupos de dados pessoais utilizados pela Associação SOS Bullying para a finalidade de tratamento.
• Descrição da razão pela qual a Associação SOS Bullying trata os dados pessoais do usuário ("finalidade do tratamento") Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento.
• Dados fornecidos para cadastro junto a Associação SOS Bullying.
• Dados na execução do serviço.
• Para fornecer a plataforma e demais serviços e produtos da Associação SOS Bullying.¹
• Para personalizar e melhorar a experiência do usuário na plataforma e nos demais serviços e produtos fornecidos pela Associação SOS Bullying, por exemplo, ao fornecer conteúdo personalizado, individualizado ou adaptado à sua localização, recomendações, funcionalidades e publicidade dentro ou fora da plataforma.
• Ainda, pode ser coletada imagem e voz do usuário, por meio de gravações dos serviços da Associação SOS Bullying prestados para divulgação e publicidade dos nossos serviços.
• Para comunicação com o usuário para fins relacionados à plataforma e serviços da Associação SOS Bullying prestados:
  • Execução de contrato
  • Legítimo interesse
• Dados de utilização da plataforma
  • Para guardar registros de acesso à plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet.
  • Cumprimento de obrigações legais.
• Dados de marketing
  • Para comunicação com o usuário, diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de Marketing personalizado, relacionado aos serviços da Associação SOS Bullying;
  • Legítimo interesse.

Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos pela Associação SOS Bullying.

¹ Informamos que este trecho deverá ser mantido, frente ao fato de que é finalidade essencial do tratamento de dados, relacionada com a base legal de execução de contrato.

5. Compartilhamento dos dados pessoais do usuário

Definimos os grupos de destinatários dos dados pessoais coletados ou gerados através da utilização da plataforma pelo usuário.

Informações publicamente disponíveis:

Os seguintes dados pessoais do usuário poderão ser disponibilizados na plataforma ou nas redes sociais da Associação SOS Bullying mediante autorização específica: o respectivo nome do usuário, empresa que representa, seu cargo, fotografia de perfil, depoimento acerca dos serviços da Associação SOS Bullying, bem como sua imagem e voz.

• Informações que poderemos compartilhar
• Grupos de Destinatários
• Motivo para compartilhamento

Empresa responsável pelo pagamento do usuário

Todos os dados coletados no momento de contratação dos serviços da Associação SOS Bullying são compartilhados, para fins de controle unificado.

Empresa responsável pelo tratamento de dados (Operador)

Os dados coletados pela Associação SOS Bullying serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade estipulados pela Associação SOS Bullying.

Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados

Compartilharemos os dados pessoais do usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Também compartilharemos os dados pessoais do usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do usuário.

Adquirentes do nosso negócio

Compartilharemos os dados pessoais do usuário quando vendermos ou negociarmos a venda do nosso negócio a um comprador ou potencial comprador.

Nesta situação, a Associação SOS Bullying continuará a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do usuário e notificará os usuários antes de os dados pessoais serem transferidos para o comprador, ou de ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

6. Armazenamento, conservação e eliminação de dados

Informamos que a Associação SOS Bullying armazena em território nacional os dados coletados em servidores de terceiros que atendem os padrões de segurança estabelecidos pela Associação SOS Bullying. Conservamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestar os serviços da Associação SOS Bullying e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais e resolver disputas.

A pedido do usuário, vamos eliminar ou anonimizar os dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Grupo de Dados Pessoais: Descrição do grupo.
• Dados fornecidos quando você demonstra interesse nos Serviços da Associação SOS Bullying: Inclui o seu e-mail, nome completo, data de nascimento, cargo, empresa, cidade, estado, perfis em redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook e qualquer outra rede social).
• Dados fornecidos no momento de contratação dos serviços da Associação SOS Bullying: Incluem o seu nome completo, cidade, estado, país, cargo, empresa, data de nascimento, telefone/celular, redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook e qualquer outra rede social), dados financeiros (banco, agência e conta corrente), além de questionamentos adicionais, especialmente pesquisas de satisfação dos serviços prestados.
• Dados fornecidos na contratação de serviços da Associação SOS Bullying ou curadoria de eventos: Incluem o seu nome, telefone, empresa, CNPJ, contato (nome, sobrenome, e-mail e telefone) do responsável pela contratação, perfil (cargo, departamento) do público-alvo. Ainda podem ser solicitados os dados de funcionários ou terceiros responsáveis pela logística ou suporte.
• Dados de coleta automática ou semiautomática: Incluem, por exemplo: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no website da Associação SOS Bullying (não inclui páginas visitadas fora do nosso domínio), dentre outros.
  • Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
  • Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos usuários.

7. Links

Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Não é possível controlarmos nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se você clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá da plataforma ou do website e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente política. Você deverá ler as respectivas políticas de privacidade para saber de que forma esses terceiros coletam e tratam os seus dados pessoais.

8. Manter os dados pessoais do usuário em segurança

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha ciência de que nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

9. Crianças e Adolescentes

O website da Associação SOS Bullying não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar a plataforma e nem fornecer quaisquer dados pessoais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão.

10. Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente política.

Quando realizarmos alterações materiais à presente política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo apresentando uma comunicação visível na plataforma ou através do envio de um e-mail ao usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação a você. Assim, é fundamental que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.

Se você quiser saber mais sobre a presente política e como a plataforma utiliza os dados pessoais do usuário, entre em contato conosco por meio do endereço eletrônico privacidade@sosbullying.org para saber mais.

11. Fale com a Associação SOS Bullying

Obrigado por ler a nossa Política de Privacidade. Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados por meio do endereço eletrônico privacidade@sosbullying.org. A Associação SOS Bullying é a responsável pelo tratamento de dados para fins dos dados pessoais do usuário processados nos termos desta Política.

Última alteração: 25 junho de 2024. Entrada em vigor: 25 junho de 2024.